Câmara aprova reforma eleitoral que prevê internet livre durante campanhas com restrições para Debates

Por Henrique Cézar,blogueiro e repórter do Jornal de Socorro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, em tempo histórico, o projeto de reforma eleitoral, que se sancionado pelo presidente Lula, deve valer para as eleições do próximo ano. A primeira versão da reforma havia sido aprovada na Câmara em 8 de julho e ,seguindo as tramitações,o projeto foi enviado para o Senado federal, que na noite de terça-feira ,15, aprovou a reforma com diversas modificações, fazendo com que o texto voltasse para a Câmara, que, em menos de duas horas após o recebimento, votou a versão final do projeto, derrubando quase todas as modificações feitas pelos Senadores,que previam entre outras medidas,a realização de eleições diretas sempre que fossem cassados mandatos de governadores e prefeitos e também a uma regulamentação,prevendo que os candidatos deveriam ter “reputação ilibada” para registrarem sua candidatura.

O ponto de maior destaque da reforma foi a regulamentação da internet durante as campanhas.De acordo com o texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, permitindo a manifestação de candidatos através de blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Orkut ou Facebook e estabelecendo a “livre a manifestação do pensamento”,porém, com restrição à realização de debates ,que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV,o que causou grande insatisfação por parte de veículos de comunicação,que alegam a impossibilidade de realizar um debate esclarecedor com a obrigatoriedade de convidar todos os candidatos com representação na Câmara,como determina a lei.

Mesmo sendo aprovada com extrema agilidade pelos deputados e determinado a liberação da cobertura das campanhas pela internet,a reforma aprovada não reuniu consenso no plenário,com os tucanos sendo os únicos que ficaram contra a votação,alegando que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores.Outra medida derrubada pelos Deputados foi à realização de uma nova eleição, direta, em caso de cassação de mandatos de prefeitos e governadores, cabendo aos tribunais decidir sobre os processos. Candidatos com fichas sujas continuarão aptos a concorrer às eleições, já que um dispositivo, de autoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a “reputação ilibada” dos candidatos para concorrem, impedindo a candidatura de candidatos que respondem a processos, foi rejeitada.

A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010, mas promete causar novas polêmicas, já que, segundo alguns deputados, o Supremo Tribunal Federal poderá interferir na reforma para decidir sobre pontos que não ficaram especificados no texto, que foi aprovado pelos parlamentares.

Veja a seguir o que passa a valer se a lei for sancionada do modo como foi aprovada:

Liberdade na internet – O projeto aprovado estabelece a “livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet -, assegurando o direito de resposta”. Antes da reforma eleitoral, a campanha na internet não tinha legislação específica. O texto, no entanto, determina que a internet siga as restrições de rádio e televisão para a realização de debates entre candidatos.

Blogs, sites e redes de relacionamento – O texto aprovado permite aos candidatos manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Orkut ou Facebook, durante o período eleitoral.

Mensagens eletrônicas – O texto permite a candidatos usar “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica” durante a campanha eleitoral. Nesse caso podem ser enquadradas as mensagens enviadas por celulares (torpedos).

Doações – Fica permitida uma inovação no sistema de arrecadação das campanhas, semelhante ao que já ocorre em outros países, como os Estados Unidos. O eleitor poderá fazer doações aos candidatos ou aos partidos por meio de cartão de crédito, pela internet.

Debates – Antes, as emissoras de rádio e televisão eram obrigadas a convidar todos os candidatos e precisava acertar as regras dos debates com todos eles. Com o projeto, a obrigação do convite persiste, mas o debate poderá ser realizado com as regras sendo aceitas por 2/3 dos candidatos, o que permite a realização de debates sem a presença de todos os concorrentes. Neste caso, a web ficou sujeita às mesmas regras de rádio e televisão. (Na versão anterior desta matéria não havia a informação sobre a obrigatoriedade de convite a todos os candidatos.)

Programas sociais – As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
Impressão de votos – Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.

Voto em trânsito – Pelo texto aprovado, o eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, entretanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República. O sistema é adotado em outros países. Como os EUA, onde é possível votar até pelo correio.

(Esses dois últimos itens - impressão de votos e voto em trânsito - já estavam previstos no texto originalmente aprovado pelos deputados em julho, mas foram derrubados pelos senadores. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados cancelaram as modificações feitas pelo Senado e fizeram valer a versão original.)