Por Henrique Cézar
Se no Brasil, e principalmente em São Paulo, o PSDB está em plena crise, fruto de um já esperado desgaste político, o mesmo pode estar acontecendo, ou começando a acontecer, com o tucanato local. Pelo menos foi à dúvida suscitada na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 26. Para votar o Projeto de Permuta entre Prefeitura e Feira Permanente de Malhas, oposição e situação se uniram, isolando o presidente da Casa, Luciano Taniguchi, também tucano, em uma sessão um tanto quanto conturbada.
Na pauta da sessão, o polêmico projeto nº 13/2011, de autoria da Prefeita Marisa de Souza Pinto Fontana, estabelecendo permuta entre a Prefeitura Municipal e a Feira Permanente de Malhas, com a troca da área onde atualmente se encontra a Feira – total de 4.383,44m² - com o “Casarão Alcindo de Oliveira Santos”, localizado na Praça da Matriz ao lado do Club XV e outro imóvel de propriedade de Nadyr Theodoro da Silva localizado em frente ao Centro Administrativo Municipal na Avenida José Maria de Faria, imóveis esses que seriam entregues a prefeitura através da instituição de comerciantes.
Após ser retirado de pauta em sessão do dia 04 de março, o Projeto estava pronto para ser votado, já com os devidos pareceres da relatora Sheila Oliveira Silvério. Entretanto, em manobra, o presidente da Casa, vereador Luciano Kiochi Taniguchi tentou adiar a votação do projeto mais uma vez, alegando que um novo relatório havia sido elaborado pela assessoria jurídica da Câmara e desta maneira seria necessária nova análise. Porém, o relatório, de sua autoria, que pedia mais uma vez o adiamento da votação, foi rejeitado por 7 votos, sendo a favor apenas o autor, Taniguchi, já que o vereador João Pinhoni Neto não estava presente. Outro fator que gerou mais polêmica ao projeto foi à abertura de inquérito – ação civil pública, por parte do Ministério Público de Socorro, através do Promotor Dr. Elias Baract Chaib, que anteriormente já havia se manifestado na própria Câmara contra aprovação do mesmo. De acordo com o apurado pelo Blog, a ação aberta questiona os prejuízos que a permuta poderia trazer ao erário público, bem como a atuação da Câmara na aprovação do Projeto.
Com o requerimento que solicitava o adiamento da votação rejeitado, o Projeto enfim foi à votação. Após mais uma série de debates, na qual os vereadores da oposição Carlinhos da Farmácia (DEM) e André Bozola (PTB) reiteraram o compromisso com os comerciantes da Feira e ressaltaram a autonomia do vereador no ato de tomarem suas decisões, sem a interferência ou pressão de poderes externos ao Legislativo, o Projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis, dos vereadores Carlinhos da Farmácia, André Bozola, Pedro Sábio (PSDB), Sheila Silvério (PSDB), Osvaldo Lugli (PTB), Junior Sartori (PSDB) e Gentil Tonelli (PSDB) com apenas 1 voto contrário, do vereador Presidente Luciano Taniguchi. O presidente justificou que não seria contra a proposta, mas queria um tempo maior para analisar o novo parecer que havia sido realizado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, para não ocorrem equívocos. O Projeto foi aprovado em duas votações, como determina o regimento e agora, para ser consolidado, aguarda sanção da Prefeita Marisa.
Na pauta da sessão, o polêmico projeto nº 13/2011, de autoria da Prefeita Marisa de Souza Pinto Fontana, estabelecendo permuta entre a Prefeitura Municipal e a Feira Permanente de Malhas, com a troca da área onde atualmente se encontra a Feira – total de 4.383,44m² - com o “Casarão Alcindo de Oliveira Santos”, localizado na Praça da Matriz ao lado do Club XV e outro imóvel de propriedade de Nadyr Theodoro da Silva localizado em frente ao Centro Administrativo Municipal na Avenida José Maria de Faria, imóveis esses que seriam entregues a prefeitura através da instituição de comerciantes.
Após ser retirado de pauta em sessão do dia 04 de março, o Projeto estava pronto para ser votado, já com os devidos pareceres da relatora Sheila Oliveira Silvério. Entretanto, em manobra, o presidente da Casa, vereador Luciano Kiochi Taniguchi tentou adiar a votação do projeto mais uma vez, alegando que um novo relatório havia sido elaborado pela assessoria jurídica da Câmara e desta maneira seria necessária nova análise. Porém, o relatório, de sua autoria, que pedia mais uma vez o adiamento da votação, foi rejeitado por 7 votos, sendo a favor apenas o autor, Taniguchi, já que o vereador João Pinhoni Neto não estava presente. Outro fator que gerou mais polêmica ao projeto foi à abertura de inquérito – ação civil pública, por parte do Ministério Público de Socorro, através do Promotor Dr. Elias Baract Chaib, que anteriormente já havia se manifestado na própria Câmara contra aprovação do mesmo. De acordo com o apurado pelo Blog, a ação aberta questiona os prejuízos que a permuta poderia trazer ao erário público, bem como a atuação da Câmara na aprovação do Projeto.
Com o requerimento que solicitava o adiamento da votação rejeitado, o Projeto enfim foi à votação. Após mais uma série de debates, na qual os vereadores da oposição Carlinhos da Farmácia (DEM) e André Bozola (PTB) reiteraram o compromisso com os comerciantes da Feira e ressaltaram a autonomia do vereador no ato de tomarem suas decisões, sem a interferência ou pressão de poderes externos ao Legislativo, o Projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis, dos vereadores Carlinhos da Farmácia, André Bozola, Pedro Sábio (PSDB), Sheila Silvério (PSDB), Osvaldo Lugli (PTB), Junior Sartori (PSDB) e Gentil Tonelli (PSDB) com apenas 1 voto contrário, do vereador Presidente Luciano Taniguchi. O presidente justificou que não seria contra a proposta, mas queria um tempo maior para analisar o novo parecer que havia sido realizado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, para não ocorrem equívocos. O Projeto foi aprovado em duas votações, como determina o regimento e agora, para ser consolidado, aguarda sanção da Prefeita Marisa.
Repercussão
Os poucos malharistas que acompanhavam a sessão comemoraram a aprovação. O Vereador Carlinhos salientou sua consciência e precisão ao votar o projeto, indagando o real motivo pelo qual o presidente da casa queria adiar a votação. O presidente da Casa, para respondê-lo, convocou o assessor jurídico da Casa para explicações. Entretanto, sua colega de partido, vereadora Sheila, ameaçou deixar o plenário caso isso viesse acontecer, sendo apoiada pelo vereador André Bozola, causando mal estar entre os legisladores. O presidente da casa, que anteriormente havia cortado a palavra do vereador Bozola impedindo-o de completar sua análise do projeto, tentou rebater.
Verbas para construção de pontes são aprovadas
Além do polêmico projeto 13/2011, a Câmara aprovou outros dois projetos, sendo o Projeto nº 14/2011, para a construção da ponte do bairro dos Nogueiras sobre o Ribeirão dos Machados, em um crédito especial no valor de R$ 497.433,67 e o Projeto nº 15/2011 para a construção da ponte no bairro do Santa Cruz, também sobre o ribeirão dos machados, em crédito no valor de R$ 446.201,55. Não bastasse o desgaste já causado, o presidente, em um descuido, se equivocou e aprovou o Projeto nº 14/2011 sem a votação formal dos vereadores na primeira sessão extraordinária, já que o regimento obriga os Projetos serem aprovados em duas votações e em sessões distintas. Para corrigir o erro, na Segunda sessão extraordinária, realizada na mesma terça-feira, ao término da anterior, o projeto foi aprovado de uma única vez em duas votações, o que pode gerar problemas jurídicos. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
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