O Blog “Isto não é legal”, que objetiva analisar projetos de lei, o ordenamento jurídico já em vigor no País e decisões judiciais sob o prisma da Constituição Federal e que tem como autora a advogada ELISABETE DE MELLO, publicou nesta quarta-feira um artigo no qual afirma que nenhuma empresa se interessou em realizar o Rodeo Festival Country de Socorro no ano de 2011. O Blog, que também é ligado à luta contra a violência aplicada em animais, defende que o 20º Rodeo Festival Country de Socorro não aconteça. Acompanhe na íntegra a nota retirada do Blog:
Comemore! Socorro Rodeio Festival Country 2011. Ninguém quer organizar a 20ª Festa do Peão de Boiadeiro da Estância Hidromineral de Socorro
Está no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Executivo, Seção I, 21/06/2011, Página 219: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao Processo Nº 067/2011/PMES – Concorrência Nº 002/2011, para a Contratação de empresa especializada na realização de eventos diversos para Comemoração das Festividades de Aniversário do Município, com autorização de uso de próprio Municipal, incluindo à realização do Socorro Rodeio Festival Country 2011 que este ano será a 20ª Festa do Peão de Boiadeiro da Estância Hidromineral de Socorro, de 04 a 07/08/2011, no Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi”, com fornecimento de toda a estrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e outros e contratação de 04 (quatro) Shows, conforme especificações descritas no Anexo II – Projeto Básico do edital, tendo em vista que a mesma permaneceu DESERTA, quer seja, não acudiram interessados no referido certame. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Turismo e Cultura para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei. Socorro, 20 de junho de 2011. Marisa de Souza Pinto Fontana - Prefeita Municipal. Alexandra Aparecida de Mello – Chefe da Divisão de
Licitações.
Vamos preservar o dinheiro público! Diga NÃO para a 20ª Festa do Peão de Boiadeiro de Socorro
O Estado não pode patrocinar ou apoiar evento que contrarie o disposto na CF, Artigo 225. Recorde-se que o Supremo Tribunal Federal considera maus-tratos este tipo de festividade e a Câmara Reservada ao Meio-Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também já se manifestou no mesmo sentido.
Entretanto, de forma INCONSTITUCIONAL, pois, contraria a CF, Artigo 225, está no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Executivo, Seção I, 22/06/2011, Página 164.
Se o Governo não pode permitir se realize, que dirá apoiar, patrocinar ou custear este tipo de evento e festividade.
Vamos PRIORIZAR a MERENDA ESCOLAR, o SUS e muitas OUTRAS OBRAS PÚBLICAS que se fazem indispensáveis para a população, razão da imposição de tantos impostos e contribuições sociais ao contribuinte.
Diga NÂO!
Já foi dito NÃO uma vez: Comemore! Socorro Rodeio Festival Country 2011. Ninguém quer organizar a 20ª Festa do Peão de Boiadeiro da Estância Hidromineral de Socorro
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Divisão de Licitações o seguinte processo: Processo Nº 073/2011/PMES – Pregão Presencial Nº 026/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de eventos diversos para Comemoração das Festividades de Aniversário do Município, com autorização de uso de próprio Municipal, incluindo à realização do Socorro Rodeio Festival Country 2011 que este ano será a 20ª Festa do Peão de Boiadeiro da Estância Hidromineral de Socorro, de 04 a 07/08/2011, no Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi”, situado a Rodovia Pompeu Conti, s/nº, Socorro, Estado de São Paulo, com fornecimento de toda a estrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e outros e contratação de 04 (quatro) Shows, conforme especificações descritas no Anexo II – Projeto Básico do edital. Tipo: Menor Preço Global do Lote. Encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes Nº 01 – Proposta e Nº 02 – Documentação) das 9h até às 9h e 30min do dia 08/07/2011. Sessão de abertura: a partir das 9h e 30min. Período de Disponibilização do Edital: 27/06/2011 à 07/07/2011. Visita Técnica: 27/06/2011 à 07/07/2011, devendo ser agendada pelo fone (19) 3855-9622. Socorro, 21 de junho de 2011.
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