Vereadora Sheila denunciou Marisa por descumprir prazo de envio da LDO para Câmara; Vereadores devem votar nesta segunda-feira abertura ou não de comissão processante para cassação.
Por Henrique Cézar
www.henriquecezar.com.br
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A suposta crise no PSDB local, demonstrada em sessões da Câmara Municipal nos últimos meses entre vereadores do partido, não só desgastou as relações do tucanato como também motivou a explosão de uma fortíssima crise política em Socorro que pode culminar na cassação do mandato da Prefeita Municipal Marisa de Souza Pinto Fontana, também do PSDB.
Sofrendo fortíssimo desgaste político e convivendo com críticas a respeito de seu governo, a Prefeita Marisa já demonstrava fragilidades políticas e se mostrava sem apoio dos vereadores de sua base na Câmara. A situação começou a se agravar quando na sexta-feira, 20, a então líder da Prefeita na Câmara Municipal, Vereadora Sheila Oliveira Silvério (PSDB) anunciou que estava deixando a liderança do governo e em seguida apresentou denúncia, ao presidente da Câmara Luciano Taniguchi, de improbidade administrativa contra a Prefeita, solicitando medidas cabíveis para apurar as responsabilidades do executivo pelo fato do não envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei responsável pelo orçamento da cidade anualmente) para a Câmara dentro do prazo determinado por Lei.
A acusação encontra respaldo no artigo 4º, Inciso V do Decreto 201/67 que determina como infração político-administrativa sujeita à cassação do mandado do Prefeito o ato de deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, em forma regular, a proposta orçamentária. Já o artigo 123, §6º, inciso II da Lei Orgânica do Município afirma que o projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias do município deve ser encaminhado pelo Prefeito à Câmara Municipal até 30 de abril de cada ano. Entretanto, como indica a denúncia, o Blog do Henrique Cézar apurou que a LDO só foi protocolada na Câmara Municipal em 20 de maio, ou seja, 20 dias após o determinado pela Lei. A denúncia ainda indica que, perante o ato de infração político-administrativa, seja dado seguimento, por parte da Presidência da Câmara, ao processo de votação para abertura de comissão processante para determinar a cassação ou não da líder do executivo.
De acordo com informações obtidas pelo Blog do Henrique Cézar, nesta segunda-feira, 6, às 20 horas, em sessão ordinária da Câmara Municipal, como manda o regimento, deve ser colocada em votação a denúncia da vereadora Sheila Oliveira Silvério. Caso a denúncia seja aceita, sendo necessários cinco votos, na mesma sessão, será constituída uma Comissão processante integrada por três vereadores que serão sorteados pelo presidente da Câmara. Na sequencia do procedimento, a Comissão Processante terá um prazo de no máximo 90 dias para apurar as denúncias e ao final do mesmo será apresentado o relatório final que poderá ou não pedir a cassação da Prefeita. Se o relatório for pela cassação, para que a Prefeita tenha seu mandato cassado serão necessários dois terços dos votos dos vereadores, ou seja, seis votos. Por outro lado, se a denúncia não conseguir os cinco votos na sessão de segunda-feira, 6, será arquivada.
O Blog do Henrique Cézar também apurou que o presidente da Câmara, Luciano Taniguchi, seguindo a burocracia interna do legislativo, convocou o primeiro suplente do PSDB, Thomas Fratini, para participar da votação, já que a vereadora Sheila, por ser autora da denúncia, não poderá votar. Ainda de acordo com informações, Thomas Fratini apresentou ontem pedido de demissão do cargo que ocupava como Diretor do Departamento de Indústria e Comércio para poder assumir como vereador para participar da votação.
A denúncia para abertura de processo de cassação contra a Prefeita Marisa de Souza Pinto Fontana fecha um ciclo de desgaste político. Alvo de rejeição por parte da oposição e agora também de colegas de partido, Marisa enfrenta forte resistência com um governo marcado por críticas. A atual prefeita fez carreira política como vereadora, sendo a mais votada em duas oportunidades nas décadas de 80 e 90. Empresária rural e também do setor de comunicação, se elegeu prefeita em 2008 com 12.080 votos contando com o apoio do então prefeito José Mário de Faria e tendo como vice-prefeito Jorge Fruchi, que em caso de cassação futura assume a Prefeitura.
Sofrendo fortíssimo desgaste político e convivendo com críticas a respeito de seu governo, a Prefeita Marisa já demonstrava fragilidades políticas e se mostrava sem apoio dos vereadores de sua base na Câmara. A situação começou a se agravar quando na sexta-feira, 20, a então líder da Prefeita na Câmara Municipal, Vereadora Sheila Oliveira Silvério (PSDB) anunciou que estava deixando a liderança do governo e em seguida apresentou denúncia, ao presidente da Câmara Luciano Taniguchi, de improbidade administrativa contra a Prefeita, solicitando medidas cabíveis para apurar as responsabilidades do executivo pelo fato do não envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei responsável pelo orçamento da cidade anualmente) para a Câmara dentro do prazo determinado por Lei.
A acusação encontra respaldo no artigo 4º, Inciso V do Decreto 201/67 que determina como infração político-administrativa sujeita à cassação do mandado do Prefeito o ato de deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, em forma regular, a proposta orçamentária. Já o artigo 123, §6º, inciso II da Lei Orgânica do Município afirma que o projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias do município deve ser encaminhado pelo Prefeito à Câmara Municipal até 30 de abril de cada ano. Entretanto, como indica a denúncia, o Blog do Henrique Cézar apurou que a LDO só foi protocolada na Câmara Municipal em 20 de maio, ou seja, 20 dias após o determinado pela Lei. A denúncia ainda indica que, perante o ato de infração político-administrativa, seja dado seguimento, por parte da Presidência da Câmara, ao processo de votação para abertura de comissão processante para determinar a cassação ou não da líder do executivo.
De acordo com informações obtidas pelo Blog do Henrique Cézar, nesta segunda-feira, 6, às 20 horas, em sessão ordinária da Câmara Municipal, como manda o regimento, deve ser colocada em votação a denúncia da vereadora Sheila Oliveira Silvério. Caso a denúncia seja aceita, sendo necessários cinco votos, na mesma sessão, será constituída uma Comissão processante integrada por três vereadores que serão sorteados pelo presidente da Câmara. Na sequencia do procedimento, a Comissão Processante terá um prazo de no máximo 90 dias para apurar as denúncias e ao final do mesmo será apresentado o relatório final que poderá ou não pedir a cassação da Prefeita. Se o relatório for pela cassação, para que a Prefeita tenha seu mandato cassado serão necessários dois terços dos votos dos vereadores, ou seja, seis votos. Por outro lado, se a denúncia não conseguir os cinco votos na sessão de segunda-feira, 6, será arquivada.
O Blog do Henrique Cézar também apurou que o presidente da Câmara, Luciano Taniguchi, seguindo a burocracia interna do legislativo, convocou o primeiro suplente do PSDB, Thomas Fratini, para participar da votação, já que a vereadora Sheila, por ser autora da denúncia, não poderá votar. Ainda de acordo com informações, Thomas Fratini apresentou ontem pedido de demissão do cargo que ocupava como Diretor do Departamento de Indústria e Comércio para poder assumir como vereador para participar da votação.
A denúncia para abertura de processo de cassação contra a Prefeita Marisa de Souza Pinto Fontana fecha um ciclo de desgaste político. Alvo de rejeição por parte da oposição e agora também de colegas de partido, Marisa enfrenta forte resistência com um governo marcado por críticas. A atual prefeita fez carreira política como vereadora, sendo a mais votada em duas oportunidades nas décadas de 80 e 90. Empresária rural e também do setor de comunicação, se elegeu prefeita em 2008 com 12.080 votos contando com o apoio do então prefeito José Mário de Faria e tendo como vice-prefeito Jorge Fruchi, que em caso de cassação futura assume a Prefeitura.
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