Após 85 dias de trabalho da Comissão Processante, Marisa já demonstra apoio para se manter no cargo; Sessão às 13 horas impedirá participação popular e vereadores terão “tranquilidade” para assumirem posições.
Por Henrique Cézar
Especial para o Jornal da Cidade
Especial para o Jornal da Cidade
O futuro político da Prefeita Marisa de Souza Pinto Fontana estará em jogo na próxima terça-feira, 30, quando os vereadores votarão definitivamente a denúncia contra a chefe do executivo local por atraso na entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para análise da Câmara. A denúncia aconteceu no final do mês de maio por meio da Vereadora do PSDB Sheila Oliveira Silvério. Novamente, mesmo se tratando de uma decisão de grande importância para a cidade, a sessão foi marcada pelo presidente da Câmara, Luciano Taniguchi, para às 13 horas, e não durante a noite, como geralmente ocorre para facilitar a participação popular.
Durante os 85 dias de investigação da Comissão Processante (CP), instaurada em 6 de junho, os vereadores integrantes, João Pinhoni (DEM), Junior Sartori (PSDB) e André Bozola (PTB), analisaram a denúncia e ouviram envolvidos. O relator da CP, vereador André Bozola (PTB), concluiu seu relatório pedindo a cassação de Marisa, afirmando que a própria defesa da Prefeita confirma o ato alvo da denúncia, desrespeitando a Lei e enviando a LDO fora do prazo estipulado. “Isso nos mostra o desleixo que o Poder Executivo trata os interesses de nossa população na condição de seus trabalhos”, diz o relatório.
O documento também questiona a defesa da Prefeita, que utiliza a decretação de Estado de Emergência na cidade como justificativa para o erro, garantindo que tal argumento não procede, já que se fosse o caso teria sido decretado Estado de Calamidade Pública, o que não aconteceu.
Durante os 85 dias de investigação da Comissão Processante (CP), instaurada em 6 de junho, os vereadores integrantes, João Pinhoni (DEM), Junior Sartori (PSDB) e André Bozola (PTB), analisaram a denúncia e ouviram envolvidos. O relator da CP, vereador André Bozola (PTB), concluiu seu relatório pedindo a cassação de Marisa, afirmando que a própria defesa da Prefeita confirma o ato alvo da denúncia, desrespeitando a Lei e enviando a LDO fora do prazo estipulado. “Isso nos mostra o desleixo que o Poder Executivo trata os interesses de nossa população na condição de seus trabalhos”, diz o relatório.
O documento também questiona a defesa da Prefeita, que utiliza a decretação de Estado de Emergência na cidade como justificativa para o erro, garantindo que tal argumento não procede, já que se fosse o caso teria sido decretado Estado de Calamidade Pública, o que não aconteceu.
De acordo com informações obtidas pelo Jornal da Cidade junto à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, durante a sessão extraordinária de terça-feira será realizada a leitura do processo, contendo desde a denúncia até as apurações da CP. Posteriormente, os vereadores poderão fazer o uso da palavra, assim como a Prefeita, que poderá se defender em plenário ou através de Assessoria Jurídica. Após as manifestações, os vereadores decidirão, através de voto aberto, se a Prefeita Marisa é ou não culpada pelo atraso no envio da LDO a Câmara Municipal. Caso seja considerada culpada, a prefeita terá seu mandato cassado. Por outro lado, se os vereadores não considerarem Marisa culpada, o processo será arquivado. Para ser considerada culpada serão necessários dois terços dos votos dos vereadores, totalizando seis.
O JC apurou com fontes ligadas ao tucanato local que, após negociações, o partido já fechou questão e os representantes do PSDB deverão votar a favor da Prefeita, ou seja, pelo arquivamento do processo, mesma posição que seria adotada pelo vereador João Pinhoni, posição essa demonstrada durante os trabalhos da CP. Apresentando-se mais uma vez rachada, a oposição teria o apoio do PTB, do relator André Bozola e do vereador Carlinhos da Farmácia (DEM). O vereador Gentil Toneli (PMDB) ainda não teria se manifestado. Por ser a denunciante do caso, a vereadora Sheila não participará da votação, sendo convocado para seu lugar o suplente, também tucano, Tomas Frattini. Vale destacar que todos os vereadores, excetuando-se os tucanos Tomas Frattini e Luciano Taniguchi, foram a favor da abertura da CP para investigar a Prefeita.
O JC apurou com fontes ligadas ao tucanato local que, após negociações, o partido já fechou questão e os representantes do PSDB deverão votar a favor da Prefeita, ou seja, pelo arquivamento do processo, mesma posição que seria adotada pelo vereador João Pinhoni, posição essa demonstrada durante os trabalhos da CP. Apresentando-se mais uma vez rachada, a oposição teria o apoio do PTB, do relator André Bozola e do vereador Carlinhos da Farmácia (DEM). O vereador Gentil Toneli (PMDB) ainda não teria se manifestado. Por ser a denunciante do caso, a vereadora Sheila não participará da votação, sendo convocado para seu lugar o suplente, também tucano, Tomas Frattini. Vale destacar que todos os vereadores, excetuando-se os tucanos Tomas Frattini e Luciano Taniguchi, foram a favor da abertura da CP para investigar a Prefeita.
Relembre o Caso
O caso teve início em 20 de maio, quando a então líder da Prefeita na Câmara Municipal, vereadora Sheila Oliveira Silvério (PSDB) anunciou que estava deixando a liderança do governo e em seguida apresentou denúncia, ao presidente da Câmara Luciano Taniguchi, de improbidade administrativa contra a Prefeita, solicitando medidas cabíveis para apurar as responsabilidades do executivo pelo fato do não envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei responsável pelo orçamento da cidade anualmente) para a Câmara dentro do prazo determinado por Lei.
Evidenciando suposta crise no PSDB local, a acusação encontrou respaldo no artigo 4º, Inciso V do Decreto 201/67 que determina como infração político-administrativa sujeita à cassação do mandado do Prefeito o ato de deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, em forma regular, a proposta orçamentária. Já em 6 de junho, a Câmara aceitou a denúncia e abriu um comissão processante, compostas pelos vereadores João Pinhoni (DEM), Junior Sartori (PSDB) e André Bozola (PTB) para investigar o caso. Em 04 de julho, os vereadores rejeitaram o parecer da CP que pedia o arquivamento da denúncia, dando continuidade ao processo de investigação.
Evidenciando suposta crise no PSDB local, a acusação encontrou respaldo no artigo 4º, Inciso V do Decreto 201/67 que determina como infração político-administrativa sujeita à cassação do mandado do Prefeito o ato de deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, em forma regular, a proposta orçamentária. Já em 6 de junho, a Câmara aceitou a denúncia e abriu um comissão processante, compostas pelos vereadores João Pinhoni (DEM), Junior Sartori (PSDB) e André Bozola (PTB) para investigar o caso. Em 04 de julho, os vereadores rejeitaram o parecer da CP que pedia o arquivamento da denúncia, dando continuidade ao processo de investigação.
Consequências
A denúncia de irregularidades da Prefeita Marisa e o pedido de cassação gerou um grande impacto político na cidade. Desgastada politicamente na época, a possível cassação ganhou as ruas, porém, com grande desconfiança no seguimento da denúncia por parte dos vereadores. Já nas últimas semanas, o PSDB na Câmara vem demonstrando uma nova mudança de postura, principalmente por parte dos vereadores Pedro Sábio Nunes e Sheila Oliveira Silvério, que chegaram a demonstrar novamente apoio a Prefeita. Em caso de cassação, a prefeita Marisa deixa um governo marcado por insatisfação popular em seu início e diversas obras inacabadas atualmente. Durante todo o processo, o vice-prefeito, que assume em caso de cassação, Jorge Fruchi (PP), procurou não se manifestar.
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