Quando
o político e filosofo francês Charles de Montesquieu elaborou no
livro “O espírito das leis”, em 1748, a teoria da separação dos poderes a ideia
principal era estabelecer o equilíbrio necessário para a moderação do poder do
estado, dividindo-o em funções para evitar atitudes arbitrárias daqueles que se
ocupam do mesmo. Entretanto, Montesquieu
não imaginava que os homens colocariam séculos depois sua teoria abaixo. No
Brasil, após a falência moral do executivo e do legislativo, o judiciário
começa a demonstrar fragilidades e ocupa o centro de mais uma grande crise
institucional brasileira.
No espírito das leis,
Montesquieu afirmou: “A liberdade política somente existe nos governos
moderados. Mas nem sempre ela existe nos governos moderados. Só existe quando
não se abusa do poder, mas é uma experiência eterna que todo homem que detém é
levado a dele abusar: e vai até onde encontra limites. Quem diria? A própria
virtude precisa de limites. Para que não se abuse do poder é necessário que
pela disposição das coisas o poder limite o poder.” Mas não é dessa maneira que
os ministros da mais alta corte do país atuam. Após a corregedora do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, tornar público que vem fazendo correições
em 22 Tribunais de Justiça, investigando movimentações financeira atípicas,
comunicadas pelo Coaf, de magistrados, o ministro do Supremo Tribunal Federal
Ricardo Lewandowski decidiu suspender através de liminar as investigações da
corregedora e limitar o poder de investigação do CNJ.
Com a medida, nos bastidores do judiciário, a crise é
vista com a mais grave neste poder desde a CPI do Judiciário, em 1999, e coloca
a magistratura como instituição avessa a transparência e defensora de
privilégios. Contudo, a situação atual do judiciário pode ser resumida no
comentário do advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio
Ferreira, da PUC-SP: “Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o
Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso? Se esse
poder nada deve, o que estaria temendo?”.
Acontece que é
característico da sociedade brasileira criticar assiduamente tanto o
legislativo como o executivo, esquecendo-se de acompanhar com a mesma
intensidade o trabalho do judiciário. Antes de tudo é bom lembrar que assim
como os políticos os magistrados são pagos com o dinheiro do povo e também
devem respeito e transparência a seus “patrões”.
Mais
uma vez é bom lembrar, principalmente aos magistrados, que ninguém está acima
da lei, nem mesmo os juízes. Informações levam a crer que um dos investigados
pela corregedora nacional de justiça seria ninguém menos do que Ricardo Lewandowski, que emitiu a liminar suspendendo
toda a investigação. Quem não deve havia de temer? É mais do que preciso que o
CNJ tenha total poder para investigar os magistrados, suas atitudes e suas
movimentações. O presidente da OAB, por exemplo, afirmou que "O CNJ não é
mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça
sendo clara a sua competência concorrente com a dos tribunais para apuração de
infrações disciplinares e que os excessos e desvios praticados deverão ser apurados
respeitando o devido processo legal".
É fato que os poderes hoje não atuam como o projetado por
Montesquieu. O STF, por exemplo, atua
sem o mínimo espírito público ético moral, invalidando projetos como o ficha
limpa e permitindo a posse de políticos como Jader Barbalho. Além disso, temem
investigações e impedem o CNJ de exercer uma das atribuições mais importantes
de seu trabalho. Faz-se necessária uma cobrança maior da sociedade para com o
judiciário, pois ao contrário do que disse Montesquieu, o poder não é capaz de
limitar o poder.
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