Por Henrique Cézar,blogueiro e repórter do Jornal de Socorro
Na quarta-feira, 23, o Plenário do Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera a composição das Câmaras Municipais e aumenta em cerca de oito mil o número de vereadores nas cidades brasileiras, além de determinar a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. Na terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados havia aprovado a PEC em segundo turno com 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.
A promulgação foi assinada em sessão solene pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que cumprimentou os deputados e senadores que votaram pela aprovação da emenda. A assinatura foi aplaudida pelos parlamentares, que cantaram o hino nacional em coro, juntamente com os suplentes, que mais uma vez estiveram presente nas dependências do Congresso e que agora vivem a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir que eles possam assumir imediatamente os mandatos. Porém, existem diversos questionamentos sobre a legalidade da retroatividade que prevê a posse dos suplentes ainda nesta legislatura.
A promulgação foi assinada em sessão solene pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que cumprimentou os deputados e senadores que votaram pela aprovação da emenda. A assinatura foi aplaudida pelos parlamentares, que cantaram o hino nacional em coro, juntamente com os suplentes, que mais uma vez estiveram presente nas dependências do Congresso e que agora vivem a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da decisão são relativos a 2008, o que visa garantir que eles possam assumir imediatamente os mandatos. Porém, existem diversos questionamentos sobre a legalidade da retroatividade que prevê a posse dos suplentes ainda nesta legislatura.
Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a emenda é retroativa as eleições de 2008 e, após análise da Justiça Eleitoral, os suplentes serão imediatamente empossados. Entretanto, existem questionamentos jurídicos sobre a legalidade desta retroatividade. Após a aprovação em primeiro turno da PEC, no dia 09 deste mês, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos, reafirmando na quarta, 23, que em sua análise é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente, salientando que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral, o que não é o caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também manifestou dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes, dizendo ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também contrária a posse imediata, já anunciou que entrará no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da PEC, classificando como "precedente gravíssimo" a possibilidade de os suplentes assumirem os mandatos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também manifestou dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes, dizendo ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também contrária a posse imediata, já anunciou que entrará no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da PEC, classificando como "precedente gravíssimo" a possibilidade de os suplentes assumirem os mandatos.
Se o Supremo decidir a favor da posse dos atuais suplentes, a Câmara Municipal de Socorro passará por alterações, ganhando quatro novos componentes, desde que alterado dispositivo da Lei Orgânica do Município Segundo a nova composição das Câmaras Municipais, Socorro terá direito a treze vereadores, pois possuir mais de trinta mil habitantes. De acordo com cálculos realizados pelo JS, os quatros suplentes que tomariam posse seriam Tomas Daquino Frattini (Thomas Frattini) do PSDB, Lauro Aparecido de Toledo (Lauro Poca) do DEM, José Carlos Tonelli (José Carlos Massagista) também do DEM e Cidinei Brolezzi (Cidinho Brolezzi) do PMDB. O PSDB continuaria com a maior bancada, com cinco vereadores, seguido do DEM, que com a conquista de duas novas cadeiras passaria a quatro integrantes. O PMDB, com uma nova vaga, somaria dois vereadores, mesmo números da atual bancada do PTB.
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