Em busca da dignidade: Deputado defende PEC dos jornalistas

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), defendeu, nesta terça-feira (16), no plenário da Câmara, a imediata inclusão na pauta de votações da casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009, que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício desta profissão.

Portela afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, de desobrigar o dilploma universitário para jornalistas, "além de causar justa indignação dos profissionais da categoria, teve como resultados práticos não só um forte impacto sobre o ensino do ofício nas universidades, como também a precarização da profissão". A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está à frente da campanha pelo reestabelecimento do diploma de jornalista. Clique aqui e conheça a campanha.

 

Confira o discurso:

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje em defesa da PEC nº 386/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, matéria de grande relevância em tramitação nesta Casa, pronta para ser votada em Plenário.

O Supremo Tribunal Federal extinguiu, há dois anos, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Essa decisão, além de causar justa indignação dos profissionais da categoria, teve como resultados práticos não só um forte impacto sobre o ensino do ofício nas universidades, como também a precarização da profissão.

Outro aspecto fundamental a ser considerado é que a quebra da regulamentação da profissão do jornalista parece apontar uma tendência à desregulamentação. A decisão do STF, como um efeito dominó, tem reflexos em outras profissões, e pode, ao fim e ao cabo, resultar na desregulamentação das relações de trabalho e na precarização de outras atividades profissionais. 

A PEC n° 386/09 é, portanto, uma oportunidade de repararmos o grave erro cometido, uma vez que, diferentemente do alegado, as liberdades de expressão e de imprensa em nada são afetadas pela exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Dessa forma, ao iniciarmos o segundo semestre, defendo a imediata inclusão da PEC n° 386/09 na Ordem do Dia! Muito obrigado!