Separando posições

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O "controle social" da mídia desejado pelo PT, agora disfarçado sob a pele de cordeiro da "democratização" das comunicações, é assunto encerrado no governo, graças à postura firme da presidente Dilma Rousseff, que já em seu discurso de posse sinalizou uma reviravolta de 180 graus na senda ameaçadora da liberdade de imprensa pela qual havia enveredado o governo anterior. 

Embora o presidente do PT tenha apresentado como resultado do 4.º Congresso do partido "uma resolução política de fôlego que traça perspectivas para o PT e para o nosso governo nos próximos anos", o Palácio do Planalto deixou claro que não é bem assim. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi categórico em entrevista à repórter Vera Rosa, do Estado: "É importante separar a posição do partido da posição do governo. O PT tem suas posições e o governo tem um programa". Mais claro, impossível.

Logo após o encerramento do congresso petista, fontes do Palácio do Planalto empenharam-se em confirmar aquilo que os dirigentes do PT fingiam não saber: Dilma Rousseff não quer nem ouvir falar de projetos que sugiram o controle - censura, em português claro - da imprensa. Ela tem reiterado que o único controle que admite é o controle remoto da televisão. 

Isso significa, concretamente, que o projeto do marco regulatório das comunicações apresentado com estardalhaço pelo governo Lula, depois da realização de uma festiva Conferência Nacional de Comunicação em 2010, está sendo revisto pelo Ministério das Comunicações. Garantem fontes do Planalto que Paulo Bernardo recebeu recomendação expressa da chefe de governo para tomar cuidado com as "cascas de banana", os contrabandos antidemocráticos inseridos no projeto pelos radicais que desfrutavam da simpatia e da proteção do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Franklin Martins, um dos principais ideólogos do "controle social" da mídia. 

Uma das preocupações do governo em relação à necessária modernização do marco regulatório das comunicações - questão que nada tem a ver com "controle social" da mídia - é acabar com a deliberada confusão que os petistas promovem entre as duas coisas. 

Por essa razão Dilma transferiu a responsabilidade de cuidar do assunto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, onde o projeto tinha um tratamento marcadamente político, para o Ministério das Comunicações, onde agora são as questões técnicas que ganham prioridade, embora muitas delas tenham conotações políticas, como, por exemplo, a questão da propriedade cruzada dos meios de comunicação.

"Estamos fazendo a revisão do texto", esclareceu Paulo Bernardo, "e a ideia é discutir com outros ministros. Acho que, antes de mandar ao Congresso, devemos submetê-lo (o texto) à consulta pública para deixar, entre aspas, o pau quebrar. Fazer o projeto de afogadilho pode nos levar a erros e aí a discussão ficará ainda mais apaixonada." 

Louvável a intenção do ministro. Afinal, a "ampla discussão pública" do assunto propalada no governo Lula, quando houve, foi limitada pelo dirigismo ideológico. E a missão do ministro Paulo Bernardo é retirar do anteprojeto os seus vícios ideológicos. Por exemplo, assinalou ele, havia um ponto que colocava a liberdade de imprensa na linha de tiro. Tratava-se da criação de duas agências setoriais: "Uma para as telecomunicações e outra para fazer a regulação, por exemplo, do conteúdo de produção nacional. (...) Estamos achando dificuldade em separar as funções. A tendência, agora, é que seja uma única agência. Mas o projeto não trata de jornal nem revista ou internet. Trata de TV e rádio. O marco regulatório diz respeito à comunicação eletrônica". Agora, está claro.

A manifestação do ministro merece apenas um reparo importante. "Assim como a mídia pode criticar o PT, o PT pode criticar a mídia", afirmou - o que é, certamente, um direito líquido e certo das partes. Mas o PT, convenhamos, não faz críticas. Vai muito além. O PT faz claras ameaças à mídia. Menos mal que a presidente Dilma Rousseff sabe separar "a posição do partido da posição do governo".