HISTÓRIA DE FAZ DE CONTA NA ASSEMBLEIA

30 de outubro de 2011
JULIA DUAILIBI - O Estado de S. Paulo

No dia 21 de setembro, às vésperas da divulgação do caso das emendas secretas na Assembleia paulista, os deputados estaduais reuniram-se no plenário para debater matérias "em regime de urgência". Entrou para discussão um projeto de 2006, do ex-deputado Marcelo Bueno (PTB). Tema: conceder a Cubatão o título de "capital das bandas e das fanfarras" no Estado.

"Sob a proteção de Deus", o presidente da Casa declarou aberta a sessão. Barros Munhoz (PSDB) passou a palavra a Campos Machado (PTB): "Sr. presidente, sou amplamente favorável à aprovação desse projeto. Cubatão é uma cidade de trabalhadores, progressista e que quer se transformar na capital de bandas e fanfarras. Por falar em banda, vou tomar o trem da saudade. Vou viajar até a minha pequena Cerqueira César, encravada na Média Sorocabana...". O deputado continuou seu discurso com citações a igrejas evangélicas, Roberto Carlos e Revolução Francesa.

Atento à oratória do colega, o deputado Vitor Sapienza (PPS) pediu a palavra. "Existe no Estado de São Paulo uma lei que disciplina o concurso de bandas e fanfarras, de minha autoria", afirmou. "Também quero informar Vossa Excelência que o Colégio Jardim São Paulo, aqui na capital, foi campeão nacional do concurso de bandas. Orgulho-me de fazer parte de todo o sistema de bandas e fanfarras do Colégio Jardim São Paulo", completou o parlamentar.

Major Olímpio (PDT) entra na discussão, destacando que Cubatão atua há muitos anos no "segmento" das bandas e fanfarras, "com objetivo de resgatar uma forma muito importante de participação na formação moral dos indivíduos".

Com a participação de Rafael Silva (PDT), a discussão ganhou contornos filosóficos. Citaram Licurgo e Sócrates. Deram uma breve passada por Kant, mencionaram Descartes e aterrissaram na literatura do século 20, no Brasil, com Guimarães Rosa. Já eram quase nove horas da noite.

"Com todo respeito, mas a Assembleia não pode ficar horas e horas debatendo um projeto de lei que institui a cidade de Cubatão capital das Fanfarras do Estado", reclamou Edinho Silva (PT). Milton Vieira (DEM) também: "Tomara Deus que os meus filhos não estejam vendo, porque eu chego em casa e vou falar o quê?"

Depois de duas horas e meia de discussão, o presidente da Casa encerrou a sessão: "Desculpe, população de São Paulo pela posição vexatória em que nos colocamos hoje. Peço desculpas".

Anuência. Com mais de 500 projetos na fila para votar, a proposta das fanfarras foi a plenário com a anuência de todos os partidos, inclusive do governo do Estado. Era para ser aprovada em votação simbólica, mas acabou servindo como manobra de obstrução de Campos Machado.

Com seis mandatos de deputado nas costas, ele arrastou a sessão e conseguiu impedir que qualquer outro projeto fosse votado, em resposta aos colegas que não apoiaram sua proposta para devolver a corregedoria da polícia ao delegado-geral. "É uma questão de equidade. Eu nem sabia que seria o projeto das fanfarras. Eu iria falar qualquer projeto que fosse", contou.

A sessão extraordinária do dia 21 de setembro evidencia o funcionamento do Legislativo paulista, que custa aos cofres públicos R$ 650 milhões ao ano. De um lado o governo do Estado, que com o apoio da maioria dos 94 deputados, conseguiu aprovar todos os projetos que apresentou neste ano. Como contrapartida, convenientemente, deixou entrar na pauta iniciativas de pouca relevância dos parlamentares.

Do outro, os deputados, que dependem de acordo entre os líderes e da boa vontade do governo para fazer passar seus projetos. A tradição na Assembleia é aprovar, pelo menos, um projeto por ano de cada parlamentar, independentemente da qualidade. "O que não é importante para um deputado pode ser de muita relevância para outro", afirmou o líder do PSDB, Orlando Morando.

Quando um projeto de deputado chega ao plenário, já teve o seu destino definido pelo colégio de líderes. São apenas chancelados em votação simbólica. "Quando os projetos conseguem acordo nas lideranças é sempre a 15.ª proposta de um deputado, nunca a primeira. Tudo tem de passar pelo crivo do governo, senão é vetado. Quando é sancionado, acaba sendo projeto de pouca repercussão social", disse o líder do PT, Ênio Tatto.

As propostas enviadas pelo Executivo estadual têm destino diferente. Encontram a resistência dos 26 deputados de oposição e vão para votação em plenário, onde o governo facilmente consegue maioria. Desde que teve início o ano legislativo, em março, foram votados 105 projetos: 55 de autoria de deputados, 26 do Executivo e o restante de comissões ou outras entidades.

Agrião. No dia 1º de junho, os deputados aprovaram o projeto do deputado André do Prado (PR), que transformou a cidade de Biritiba-Mirim em "capital do agrião no Estado". Dias depois, votaram a "Semana dos Direitos dos Animais", de Luiz Carlos Gondim (PPS). No fim do mês, autorizaram a criação do "Programa Bombeiro Mirim", de Carlos Grana (PT).

Na quarta-feira, derrubaram o veto do Executivo estadual ao projeto da deputada Vanessa Damo (PMDB) que dava o nome de sua avó a uma escola estadual de Mauá - ela ainda tem outro projeto, que dá o nome do tio Renato Damo a um viaduto da região.

O trabalho na Assembleia também incluiu a realização de sessões solenes. Neste ano, os deputados promoveram 50 sessões, nas quais prestaram homenagem ao Centro Espírita União do Vegetal, "pelos 50 anos de fundação e serviços prestados ao povo de São Paulo", ao "metodista wesleyano" e às "bandas e fanfarras que mais se destacaram no ano de 2011".

Nas sessões, foram votados ainda quatro vetos "do século passado", chamados assim porque foram assinados entre 1995 e 1999 pelo governador Mario Covas, morto em 2001, mas colocados para apreciação somente agora.

Diante do papel centralizador da União e do crescimento da importância dos municípios, a partir da Constituição de 1988, os Legislativos estaduais acabaram com as ações limitadas. "Cerca de 90% das propostas dos deputados são consideradas inconstitucionais", afirmou Tatto.

Há projetos de interesse público aprovados pela Assembleia, como os de melhoria nos serviços de transportes e de saúde, mas a maior parte trata da criação de datas e de assuntos de defesa do consumidor. Dos aprovados neste ano, há os que regulamentam o serviço de couvert e a concessão dos óculos 3D nos cinemas. "A pauta tem sido sempre usada em interesse do cotidiano", rebate Morando.

O projeto de lei sobre as bandas e fanfarras não foi votado. Mas continua na pauta, esperando uma próxima sessão.