Giro pelo Congresso

• Câmara pode votar o Código Florestal na quarta-feira          

O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser o destaque do Plenário na sessão extraordinária de quarta-feira (4), mas para pautá-lo o presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes na terça-feira (3). Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008. Atenção para o desenvolvimento sustentável.

• Câmara inicia hoje projeto para ouvir cidadãos sobre temas do Legislativo 

A Câmara inicia hoje, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o projeto "A Câmara quer te ouvir!". Serão realizadas audiências públicas nas capitais para ouvir os cidadãos sobre temas em discussão no Legislativo. No Rio, serão discutidos os seguintes temas: combate ao crack; homofobia e bullying; segurança pública; preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014; e reforma política. Cada painel será coordenado por um deputado da bancada carioca. Também haverá uma mesa de debates com tema livre. Excelente iniciativa, o povo tem o que falar e quer ser ouvido, mas por quem os respeite.

• Ciência e Tecnologia vai retomar processos de concessões de rádio e TV   

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu retomar a partir da próxima semana a apreciação dos processos de renovação de concessões de rádios e TVs, suspensos desde a primeira semana de abril. Também voltarão à pauta de votações os atos referentes a emissoras comunitárias e as educativas vinculadas a fundações públicas. Vale lembrar que Socorro aguarda a liberação de uma rádio comunitária.

• Projeto proíbe início de jogos esportivos após as 21 horas  

O Projeto de Lei 330/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), estabelece que as partidas de futebol e quaisquer outras competições esportivas sejam iniciadas até as 21 horas. A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), que não prevê limite de horário.  A proposta tramita em conjunto com o PL 6871/10, que fixa em 23h15 o horário máximo para o término de jogos de futebol realizados em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto mais que necessário. Não pode o futebol viver em função da rede Globo. Jogos deveriam começar no máximo até as 20 horas.

• Comissão quer incentivar pressão popular por reforma política       

Deputados que integram a Comissão Especial de Reforma Política pretendem usar uma série de audiências nos estados para popularizar o tema e fortalecer a pressão popular por mudanças no sistema político brasileiro. Nesta sexta-feira (29), a comissão realizou, em Goiânia (GO), a primeira de uma série de audiências em capitais de todas as regiões.  Adianta o que? Eles fazem, o povo apoia e eles não aprovam.